Quem tem direito à revisão de aposentadoria?

Em Educação financeira por André M. Coelho

A revisão de aposentadoria é um processo pelo qual alguns aposentados podem passar para melhorar os benefícios aos quais tem direito. Existem outras questões legais que também podem resultar em um pedido de revisão de aposentadoria.

Geralmente, o processo passará pelas mãos de um advogado especializado em causas previdenciárias. Porém, mesmo que você queira deixar tudo para o advogado fazer, vamos te ajudar a entender todo o processo.

O que é a revisão de aposentadoria do INSS?

Chamada também de revisão de benefícios, é um recurso legal dado ao cidadão para a reanálise de um benefício pago pela Previdência. A revisão pode ser de uma pensão, aposentadoria por invalidez, ou algum auxílio.

No caso deste artigo, focaremos apenas nas revisões de aposentadoria.

Quem tem direito a revisão de aposentadoria?

Qualquer aposentado que não concorde com os parâmetros da Previdência Social para conceder um benefício poderá dar entrada no pedido de revisão. Em outras palavras, se você achar que o INSS errou na hora de fazer o cálculo da sua aposentadoria, você pode dar entrada em um pedido de revisão.

Quando uma nova legislação pode resultar em um aumento da sua aposentadoria, você também poderá dar entrada em um pedido de revisão.

Há um porém, no entanto: a maioria dos benefícios só tem direito ao pedido de revisão até 10 anos após serem concedidos. Após 10 anos, você não tem mais direito a dar entrada na revisão.

Revisão de aposentadoria

Uma revisão de aposentadoria pode resultar em um benefício maior ou na garantia do pagamento de um benefício perdido. (Imagem: National Seniors)

Quando pedir revisão de aposentadoria?

Você já sabe do prazo para entrar com a revisão, que é de 10 anos para a maioria dos benefícios. Mas em quais situações eu posso entrar com o benefício?

Todo mundo acha que tem direito a mais do que recebe, mas é impossível que todos estejam certos. É preciso ser racional e ter cautela, analisando sua situação da maneira correta.

Para isso, você precisará analisar sua situação de aposentadoria para encontrar possíveis erros ou situações que possam resultar em uma revisão. Você pode encontrar essas informações de duas maneiras:

1. Carta de concessão

Sua carta de concessão é o documento que contém todas as informações consideradas para seu benefício. Isso inclui tempo de contribuição, valores, salários, etc.

Ao usar este documento como referência, você poderá encontrar diversas informações que te auxiliarão na revisão, caso tenha direito.

2. Processo Administrativo

Através do telefone 135 da Previdência Social você poderá acessar às informações do seu Processo Administrativo. São informações mais técnicas, que podem não ser muito fáceis para um leigo ler. Porém, é bom ter em mãos já este documento para dar continuidade à sua revisão.

Tipos de revisão de aposentadoria

Os seguintes tipos de revisão de aposentadoria existem no Brasil:

1. Revisão de fato

Fatos incluem situações especiais, como um período de trabalho no exterior, um contrato especial de trabalho, etc. Em resumo:

2. Revisão de direito

São as revisões realizadas quando há uma mudança na lei, na interpretação desta, ou quando há mudança na jurisprudência. A revisão da vida toda, um caso especial, é um tipo de revisão de direito, que falaremos melhor abaixo.

3. Revisão do Buraco Negro

Situação especial para aposentados entre 05/10/1988 e 05/04/1991 para quem não teve o benefício corrigido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

4. Revisão do Teto 10

Revisão resultante de emendas de 1998 e 2003, para quem teve benefícios concedidos antes das emendas e que tem valor superior ao teto vigente quando o benefício foi concedido.

Caso especial: revisão de aposentadoria da vida toda

A revisão de vida toda é uma situação específica, que foi determinada por decisão do STF. Neste caso, os segurados da Previdência Social podem incluir todos os salários de contribuição para aumentar a renda previdenciária, mesmo os salários que não foram inclusos anteriormente devido a outras legislações. Inclui também salários de antes da implementação do Plano Real.

Vale a pena para quem ganhava maiores salários no começo da carreira e estão ganhando menos no final.

Revisão de aposentadoria após dez anos é possível?

Sim, geralmente quando há algum erro burocrático. Isso inclui um documento que o INSS pode não ter analisado quando concedeu o benefício ou um documento que nem o INSS, nem o segurado, possa ter tido acesso no momento de concessão do benefício.

Neste caso específico, um advogado previdenciário será necessário para te auxiliar rumo a uma revisão apropriada.

Documentos para revisão de aposentadoria

Caso ache que tem direito á revisão de aposentadoria, reúna os seguintes documentos:

CPF

Documento de identidade

Carteira de trabalho

Contratos de trabalho

Holerites e comprovantes de pagamento de salário

Isso ajudará na hora do pedido de revisão. Depois, é só entrar no Portal Meu INSS e solicitar o pedido de Revisão.

os passos são simples de seguir e o site é bem auto explicativo. Mas caso tenha alguma dúvida, use os comentários abaixo e iremos te ajudar!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Dinheiro ou cartão é uma pergunta muito comum nas lojas. A partir desta pergunta e muitas outras, André começou a escrever sobre finanças neste blog. Formado em pedagogia, André é especialista em educação financeira, além de ser consultor financeiro e empresarial. Tem mais de 300 horas de cursos em finanças, empreendedorismo, e orçamento. Há vários anos compartilha seu conhecimento através deste site.

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