Conta salário pode ser penhorada?

Lendo o Código de Processo Civil, você descobrirá que o salário é impenhorável. Bem, pelo menos é o que está escrito no artigo 833, em seu inciso IV:

IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º

Porém, a Justiça decidiu um pouco diferente na jurisprudência atualizada.

Salário pode ser penhorado?

O Superior Tribunal de Justiça, conhecido pela sua sigla STJ, decidiu que até 30% do salário de um indivíduo pode ser penhorado para pagamento de dívidas. Isso pode ocorrer em “casos razoáveis”, e deve ser “proporcionalmente moderado” em relação à renda de subsistência do indivíduo e de sua família. Além dessa cobrança, o salário pode ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia e quando exceder 50 salários mínimos.

Pode ocorrer o bloqueio de conta salário?

Sim. Mas é necessário entender o processo de penhora judicial.

Uma ordem de penhora judicial é onde um credor solicita ao tribunal uma ordem que lhes permita receber fundos diretamente de seus salários, se você não conseguir pagar os pagamentos de uma dívida.  Se o credor está protestando um título, contrato, ou cobrando direitos devidos, e a justiça definiu a penhora, o dinheiro será será retirado diretamente do seu salário.

Um juiz, para impedir que um indivíduo mova seus recursos de suas contas, pode pedir um bloqueio judicial de todas as contas existentes, inclusive as contas salário. Mesmo que a penhora não ocorra, a conta pode ser bloqueada durante o decorrer do processo legal.

Penhora de salário

O salário não pode ser penhorado na legislação brasileira, mas outras fontes de renda podem. (Foto: Law.com)

O que fazer se houver o bloqueio de salário em conta corrente ou conta salário?

Você precisará reunir detalhes sobre suas condições financeiras e de emprego, incluindo receitas e despesas. A partir do bloqueio, o tribunal solicitará que você pague o valor total devido. Se você não puder pagar, precisará entrar em um acordo e, preferencialmente, buscar um advogado para defender seus interesse.

Ao buscar um acordo antes da ordem judicial, você pode fazer uma oferta de pagamento para impedir a aplicação de uma penhora. Se isso for aceito, você fará os pagamentos acordados com seus credores e seu empregador não será notificado. As deduções serão feitas à taxa de pagamento decidida pelo tribunal como razoável.

Lembre-se: uma penhora judicial pode não penhorar apenas seu salário. Pode haver uma penhora de outros bens para o pagamento dos valores devidos.

E se minha oferta de acordo judicial for rejeitada?

Se a sua oferta de acordo for rejeitada, a ação de penhora poderá ser aplicada, e essa decisão é da responsabilidade do tribunal. O tribunal entrará em contato com seu empregador para organizar os pagamentos. Estes serão retirados diretamente do seu salário cada vez que você for pago.

Seu empregador deve, por lei, deduzir o dinheiro do seu salário e fazer pagamentos ao credor até o momento em que a dívida é quitada; nesse momento, você retomará o recebimento do seu salário integral.

Você deverá receber um aviso do processo de cobrança antes da penhora, no entanto. Portanto, fique atento e aja o quanto antes para não ter problemas financeiros.

Quanto vou pagar na penhora de salário?

A oferta levará em consideração o quanto você precisa para viver, como alimentos, aluguel / hipoteca, itens essenciais e contas. Se você é um ganhador de salários baixos, pode ser que uma penhora salarial seja recusada. A penhora pode também incluir outros ganhos, como aluguéis e participações nos lucros de empresas.

Depois de pagar a dívida integralmente, você pode solicitar a suspensão da penhora salarial.

E se eu não puder pagar a penhora?

Se você acha que seria retirado muito dinheiro do seu salário, pode informar o tribunal que discorda do valor solicitado pelo credor. Você pode fazer isso dentro do prazo legal após o pedido ser feito. Uma audiência será marcada e um juiz poderá decidir fazer uma ordem diferente.

Se o pedido estiver em vigor há mais de um período e suas circunstâncias tiverem mudado, você poderá solicitar ao tribunal que altere os termos do pedido. Pode ser esse o caso se seus salários caírem ou se suas despesas aumentarem.

Novamente, entrar em contato com um advogado é essencial para defender seus interesses.

Os credores podem ir diretamente ao meu empregador?

Não. Tudo deve ser feito através do devido processo legal.

Se um credor souber as informações de contato de seu empregador, o que elas podem fazer com os detalhes financeiros anteriores, essas informações devem ser entregues diretamente ao tribunal. O tribunal pode então procurar seu empregador e solicitar detalhes de seus ganhos.

Em alguns casos, seu credor pode solicitar ao tribunal uma ordem para obter detalhes sobre suas finanças ou obter os detalhes de seu empregador.

Você terá que ir a tribunal e prestar juramento de que as informações financeiras que você está fornecendo são precisas.

Posso perder meu emprego se receber uma penhora salarial?

Isso pode ser uma situação séria em alguns empregos e pode haver motivos para demissão ou ação disciplinar, se seu empregador descobrir que você tem uma penhora judicial.

Você deve verificar seu contrato de trabalho se receber uma penhora. Esse é particularmente o caso em empregos que exigem muita confiança e onde um empregador pode ter uma política para demitir funcionários que tenham uma ordem judicial contra eles. Por exemplo:

Se você estiver preocupado com a demissão devido a uma penhora ou precisar de ajuda para se livrar da dívida, procure um banco ou cooperativa de crédito para encontrar as melhores soluções para financiamento da sua dívida.

O que acontece com a penhora se eu mudar de emprego?

Se você mudar de empregador, a penhora precisará ser transferida imediatamente para seu novo empregador. É sua responsabilidade garantir que isso aconteça e é pode resultar em penalidades não fazer isso.

Se ficou ainda alguma dúvida, deixem nos comentários suas perguntas!

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