Dívida com ação judicial prescreve?

Escrito na categoria "Educação financeira" por André M. Coelho.

Um credor está sempre buscando ter seus direitos garantidos em suas cobranças. Para isso, pode ser necessário ir na justiça garantir que sua cobrança não prescreva e assim, você perca o dinheiro que lhe é devido. Mas o que acontece com a dívida que está com uma ação judicial para cobrança?

Divida com ação judicial prescreve?

Não. Quando uma dívida entra em uma cobrança judicial, o prazo de prescrição é parado e só é retomado após o fim do devido processo legal. Durante a ação judicial, pode ser obtido um acordo, por exemplo. A partir do acordo, a cobrança pode ser realizada e assim, a dívida quitada, acabando então com a necessidade do prazo de prescrição.

O que é prescrição de dívida?

O que é prescrição? Uma dívida tem uma vida útil? É possível que uma dívida tenha uma morte maravilhosa para que eu possa continuar com minha vida? Quando uma dívida não paga repousa em paz? Ele pode reviver / literalmente acordar dos mortos para vir me assombrar de novo?

Prescrição significa a extinção de uma reivindicação adquirida, geralmente quantificada em termos monetários, após o decurso de um período definido.

Uma dívida, dívidas contratuais ou reclamação delitiva prescreve após 5 anos de não reclamação ininterrupta pelo credor. Isso significa efetivamente que os 5 anos devem ser ininterruptos e não cumulativos. O credor não deve ter tomado nenhuma medida para recuperar a dívida do devedor por um período ininterrupto de 5 anos ou mais.

Como funciona a prescrição de dívidas?

Vamos pegar um exemplo. Se o Banco X emprestar dinheiro ao Sr. João e, a partir da data em que o Sr. João não devolve o dinheiro integralmente ou em parcelas. Se o Banco X não fizer nada para cobrar os valores, em 5 anos a dívida prescreverá, a menos que o Banco X tome alguma providência para recuperar o dinheiro do Sr. João. Esta etapa geralmente começa com uma notificação extrajudicial, depois com uma ação judicial tomada pela instituição financeira. E aí, a dívida para de contar para o prazo de prescrição.

Dívidas protestadas

Dívidas com ações judiciais não prescrevem, e só continuarão o prazo de prescrição findo o

Quando começa a contar o prazo de prescrição de dívida?

A prescrição começa a correr a partir do momento em que o pagamento é devido. Isso significa que, enquanto o pagamento não for devido, a prescrição não começará a ser executada. Por exemplo, se o acordo entre o Bank X e o Sr. João for o de que o Sr. João recebe o dinheiro em junho, mas seu reembolso começará em novembro, a prescrição começará a ser executada a partir de novembro.

A prescrição será executada se o credor não estiver ciente da existência da dívida? Absolutamente não. A prescrição só começará a ser executada quando um credor tomar conhecimento da existência de uma dívida. Por exemplo, A vai à casa de B emprestar algum dinheiro apenas para descobrir que B não está em casa. A esposa de B, C, sabendo que A e B são bons amigos, pega dinheiro no cofre de B e o entrega a A, que se compromete a devolvê-lo quando receber o pagamento. Nesse cenário, a prescrição dessa dívida começará a ser executada quando B perceber que A emprestou seu dinheiro e A deve reembolsá-lo. Segue-se que B só pode esperar que, por lei, deva ter reivindicado seu dinheiro de volta a A, se ele soubesse que A havia emprestado dinheiro.

O efeito de uma prescrição de dívida / reivindicação é prejudicial para o credor e um alívio para o devedor. A vantagem de saber como a prescrição afeta sua reivindicação como credor ou devedor é realmente inestimável.

Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Dinheiro ou cartão é uma pergunta muito comum nas lojas. A partir desta pergunta e muitas outras, André começou a escrever sobre finanças neste blog. Formado em pedagogia, André é especialista em educação financeira, além de ser consultor financeiro e empresarial. Tem mais de 300 horas de cursos em finanças, empreendedorismo, e orçamento. Há vários anos compartilha seu conhecimento através deste site.

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