Ter responsabilidade significa que você é responsável por algo. Combine isso com a palavra imposto e você chegará perto do que é uma dívida ativa. Entender a dívida ativa, como ela acontece, e como pagá-la pode te ajudar a sair de problemas jurídicos e problemas fiscais. Mas como funciona a dívida ativa? O que ela é?

O que é dívida ativa?

A dívida ativa é uma dívida que você é responsável pelo pagamento a qualquer autoridade pública, mas geralmente à Receita Federal ou Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais. Os órgãos públicos federais e estaduais que podem gerar uma dívida ativa incluem a Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc.

Sua responsabilidade fiscal não se limita apenas a qualquer imposto de renda que você possa ter. A dívida ativa abrange todas as formas de débitos com entes públicos, como ganhos de capital e imposto por conta própria, bem como juros e multas.

O contrato de parcelamento que você pode ter celebrado para os impostos do ano passado é pago com juros, portanto, os juros são adicionados ao seu total de impostos com a dívida ativa.

A dívida ativa pode ser adquirida também através de processos nos quais você ou sua empresa estão envolvidos, e a cobrança está sendo realizada pelo sistema jurídico.

O que é certidão de dívida ativa?

A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é o documento que atesta que uma Pessoa Física ou Jurídica tem uma dívida para com um órgão público. Esta certidão atesta o valor da dívida, e é geralmente gerada pela procuradoria Federal, Estadual ou Municipal. A partir da certidão de dívida ativa, o Poder Público pode tomar ações legais para a cobrança da dívida.

Definição de dívida ativa

A dívida ativa está relacionada aos valores devidos ao governo. (Foto: Backstage)

Quais são as consequências da Dívida Ativa?

O primeiro impacto é que as Pessoas Físicas e Jurídicas que estão cadastrados na dívida ativa não poderão participar de licitações públicas. Junto a isso, haverá a cobrança de multa e juros em relação à dívida.

No caso de alguns impostos, como o IPVA de veículos, a utilização do bem sem o pagamento do imposto pode resultar em seu recolhimento para a regularização da situação do veículo. Em outras palavras, se você não pagar o IPVA e continuar usando seu veículo, ele pode ser recolhido pelo poder público e este poderá te obrigar a pagá-lo para poder ter o veículo de volta.

A Pessoa Física ou Jurídica que está cadastrada na dívida ativa pode ter problemas em relação ao crédito. Tais problemas podem ser a restrição do crédito ou até a negação do crédito em linhas de crédito voltadas para empreendedores em programas do Governo.

Como pagar a dívida ativa?

O ponto principal é que você deseja se livrar da sua dívida ativa o mais rapidamente possível. Caso contrário, você acumulará juros e multas no valor até que finalmente seja pago.

Você precisa listar todas as dívidas pessoais e empresariais que tem com o poder público. As dívidas incluem:

  • IPVA
  • IPTU
  • Imposto de Renda Pessoa Física
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica
  • FGTS
  • INSS
  • ICMS

Entre outros. Procure então a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal para verificar suas dívidas. A maioria dessas instituições possibilita a consulta diretamente no site, mas pode ser necessário visitar uma agência física para ter os valores atualizados.

A dívida pode ser negociada para ser paga em parcelas e com descontos, respeitando os limites mínimos para parcelas e limites máximos de prazo de pagamento estabelecidos pelo Poder Público. Um desconto maior, no entanto, é obtido em relação aos juros e à multa no pagamento total da dívida à vista ou em menos parcelas.

Estados e municípios podem ter programas específicos de incentivo ao pagamento da dívida ativa, com descontos especiais para o pagamento dos débitos. Verifique antes de fazer o pagamento para poder usufruir do benefício.

Onde conseguir dinheiro para pagar a dívida ativa?

Se você não tem recursos para pagar a dívida ativa, é possível obter linhas de crédito para quitar a dívida. Empréstimos podem ser obtidos com juros acessíveis, parcelados em mais vezes do que o permitido pelo Poder Público. É importante medir o impacto das parcelas nas suas finanças e evitar que as dívidas com o Poder Público se acumulem novamente, fazendo um planejamento financeiro.

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