O que são paraísos fiscais?

Em um mundo em que a cobrança de impostos é comparada até ao roubo, não há falta de demanda por paraísos fiscais. Mas antes mesmo de pensar em procurar um paraíso fiscal, continue lendo para descobrir o que são paraísos fiscais e por que você deve ter cuidado ao cogitar a possibilidade de usar um desses lugares para seu dinheiro.

A história dos paraísos ficais

Os paraísos fiscais já existem há algum tempo, com alguns historiadores até mesmo mencionando sua existência na forma de ilhas isoladas durante a época dos gregos antigos. Os mais antigos paraísos fiscais de nossos tempos incluem Liechtenstein, Suíça e Panamá – acredita-se que cada um deles remonte à década de 1920. Mas mesmo depois de tantos anos de existência, não existe uma definição universal de paraíso fiscal. A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – um grupo de 30 países desenvolvidos com sede em Paris – usa três atributos-chave para identificar se uma jurisdição é um paraíso fiscal:

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1. Nenhum ou apenas impostos nominais

Em primeiro lugar, os paraísos fiscais não cobram ou impõem apenas impostos nominais. A estrutura tributária varia de país para país, mas todos os paraísos fiscais se oferecem como um lugar onde os não residentes podem escapar dos altos impostos colocando seus ativos ou negócios nessa jurisdição.

Diferentes paraísos fiscais são populares para descontos em diferentes tipos de impostos. Mas esse atributo por si só é insuficiente para identificar um paraíso fiscal. Muitos países bem regulamentados oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos externos, mas não são classificados como paraísos fiscais. Isso leva ao segundo e mais importante atributo de um paraíso fiscal.

2. Proteção de informações pessoais

Os paraísos fiscais protegem zelosamente as informações financeiras pessoais. A maioria dos paraísos fiscais tem leis formais ou práticas administrativas que impedem o escrutínio por autoridades fiscais estrangeiras. Há nenhum ou mínimo compartilhamento de informações com autoridades fiscais estrangeiras.

3. Falta de transparência

Em um paraíso fiscal, sempre há mais do que aparenta. Os mecanismos legislativo, legal e administrativo de um paraíso fiscal são opacos. Sempre há chances de decisões secretas a portas fechadas ou taxas de impostos negociadas que falhem no teste de transparência.

Paraísos fiscais são boas ideias para poupar seu dinheiro e proteger de taxas. (Foto: Pressenza)

4. Presença local não necessária

Normalmente, os paraísos fiscais não exigem que as entidades externas tenham uma presença local significativa. Essa concessão pode levar a situações interessantes. Por exemplo, diz-se que um edifício nas Ilhas Cayman abriga, milhares de empresas com sede no exterior. Isso sugere que você pode reivindicar benefícios fiscais simplesmente pendurando sua placa de identificação em um paraíso fiscal. Não há necessidade de realmente produzir bens ou serviços ou conduzir o comércio ou comércio dentro das fronteiras do país. Para todos os efeitos práticos, os sonegadores de impostos podem continuar seus negócios em um estado brasileiro qualquer, embora afirmem ser residentes das Bahamas quando se trata de pagar impostos.

5. Marketing paraísos fiscais

No final das contas, os paraísos fiscais têm tudo a ver com marketing. Eles se promovem como centros financeiros offshore. Muitos gostam de se autodenominar “centros financeiros internacionais”. Os paraísos fiscais costumam se autopromover como locais onde a constituição de uma empresa ou a abertura de uma conta bancária leva tanto tempo quanto para preencher um talão de cheques.

Fatores socioeconômicos para os paraísos fiscais

Além de impostos mais baixos e sigilo, existem vários outros fatores socioeconômicos que tornam um destino específico um paraíso fiscal popular:

Estabilidade política e econômica: sem estabilidade política e econômica, nenhum incentivo fiscal pode trazer investidores externos. A Suíça, por exemplo, ficou famosa por sua estabilidade política e econômica.

Falta de controles de câmbio: colocar ativos em um país sujeito a controles de câmbio pode ser perigoso para investidores externos.

Tratados: muitos paraísos fiscais, como as Maurícias, tornaram-se populares devido a lacunas em vários tratados de evasão fiscal assinados com diferentes jurisdições. Alguns estão se tornando menos populares devido a vários tratados de compartilhamento de informações assinados com diferentes governos.

Leis corporativas: leis corporativas eficientes facilitam a entrada e saída de empresas. Isso também significa menores custos de conformidade para as empresas.

Comunicação e transporte: melhores meios de comunicação e transporte funcionam como um incentivo para investidores externos.

Serviço bancário, profissional e com bom suporte: destinos como a Suíça e a Áustria, embora não sejam estritamente paraísos fiscais, são populares para serviços bancários offshore e um destino seguro para ativos.

Localização: localização é sempre um fator importante na popularidade de determinados destinos. As Bahamas têm sido um destino offshore popular para empresas dos EUA devido à sua proximidade com a Flórida, como exemplo.

Países considerados paraísos fiscais

Abaixo, uma lista dos países considerados paraísos fiscais mais conhecidos:

Andorra

Localizado na Europa Ocidental, entre a França e a Espanha, nas montanhas dos Pirenéus. Nenhum imposto sobre doações, herança ou transferência de capital.

Bahamas

Localizado na costa sudeste da Flórida. Nenhum imposto de renda pessoal, imposto sobre ganhos de capital ou imposto sobre herança.

Belize

Localizado na América Central, no mar do Caribe, entre o México e a Guatemala. Nenhum imposto sobre ganhos de capital.

Bermudas

Localizado a leste da Carolina do Norte, no Oceano Atlântico. Sem imposto de renda, imposto sobre ganhos de capital, imposto de transferência de capital.

Ilhas Virgens Britânicas

Localizado a 60 milhas a sudeste de Porto Rico, no Caribe. Nenhum imposto sobre ganhos de capital, imposto sobre transferência de capital. Destino famoso entre as empresas offshore.

Ilhas Cayman

Localizado no oeste do Caribe, ao sul de Cuba. Famoso centro bancário offshore.

Ilhas do Canal

Localizado a 40 milhas ao norte da França e 110 milhas ao sul do Reino Unido no canal da Inglaterra. Os não residentes não são tributados sobre a renda estrangeira.

As Ilhas Cook

Localizada entre Samoa a oeste e a Polinésia Francesa a leste no Pacífico sul. Famosa pela confidencialidade bancária.

Hong Kong

Localizado ao sul da China continental no Mar do Sul da China. Sem impostos sobre o imposto de capital. Outros impostos também são baixos.

Ilha de Man

Localizado entre a Irlanda e a Inglaterra no Mar da Irlanda. Nenhum imposto corporativo, imposto sobre ganhos de capital, imposto sobre herança ou imposto sobre riqueza.

Maurício

Localizado no Oceano Índico a leste de Madagascar. Um paraíso fiscal baixo.

Liechtenstein

Localizado na Europa Ocidental, faz fronteira com a Suíça e a Áustria. Famosa por impostos baixos.

Mônaco

Localizado na Europa Ocidental, na costa francesa do mar Mediterrâneo. Nenhum imposto de renda pessoal ou imposto sobre ganhos de capital.

Panamá

Localizado entre o Oceano Pacífico Norte e o mar do Caribe. Nenhum imposto sobre a renda de fonte estrangeira.

Suíça

Localizado na Europa Ocidental. Famosa por operações bancárias offshore e impostos mais baixos.

São Cristóvão e Nevis

Localizado a oeste de Antigua, nas Pequenas Antilhas do Mar do Caribe. Até 15 anos de isenção de impostos como incentivo ao investimento. Sigilo bancário.

Paraíso fiscal ou armadilha?

Com a pressão crescente de organizações internacionais como a OCDE e o G20, os paraísos fiscais podem ter dificuldade para manter sua existência despreocupada. Um número crescente de Acordos de Troca de Informações Fiscais (TIEAs) e Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre paraísos fiscais e outros países tiraria a vantagem competitiva dos paraísos fiscais.

O TIEA torna obrigatório o compartilhamento de informações fiscais entre os signatários e o MLAT exige cooperação em questões de aplicação da lei e investigações criminais. Para piorar as coisas, alguns dos paraísos fiscais tiveram de lidar com os problemas de sua própria criação.

Os investidores que pensam em usar paraísos fiscais e locais bancários offshore devem tomar nota do escândalo bancário de Liechtenstein que abalou o mundo em 2008. Esse escândalo veio à tona quando a Alemanha iniciou uma série de investigações fiscais com base em informações de contas bancárias vendidas por um técnico de banco.

Muitos cidadãos da Alemanha que se aproveitaram de uma estrutura de confiança baseada em Liechtenstein para sonegar impostos na Alemanha se viram em um beco sem saída. Os dados vazados também colocam os sonegadores de impostos nos EUA, Reino Unido, França e muitos outros países em risco de investigações fiscais.

Mais recentemente, o vazamento do Panamá gerou um interesse renovado e investigações sobre empresas offshore, inclusive no Brasil.

A existência de paraísos fiscais tem muitos efeitos. Por um lado, os impostos mais baixos ou nenhum imposto em um país pressionam outros países para que mantenham seus impostos baixos. Isso é bom para os contribuintes a curto prazo, mas o sigilo e a opacidade associados a alguns dos paraísos fiscais podem incentivar a lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais que podem prejudicar a economia mundial a longo prazo. A repressão aos sonegadores de impostos em alguns países mostra que os contribuintes precisam agir com cautela.

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Sobre o autor

Dinheiro ou cartão é uma pergunta muito comum nas lojas. A partir desta pergunta e muitas outras, André começou a escrever sobre finanças neste blog. Formado em pedagogia, André é especialista em educação financeira, além de ser consultor financeiro e empresarial. Tem mais de 300 horas de cursos em finanças, empreendedorismo, e orçamento. Há vários anos compartilha seu conhecimento através deste site.

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