Os financiamentos habitacionais ativos e inativos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e programas habitacionais e sociais do governo federal precisam de um registro para o controle de quem está obtendo um financiamento e quem não está. Além disso, este controle contribui para que não haja abusos ou até crimes cometidos usando o sistema.

Para este controle, existe o CADMUT. Sua função e o que ele significa, na prática, ajudam o sistema a funcionar com um controle maior.

CADMUT: o que significa?

CADMUT é uma sigla para Cadastro Nacional de Mutuários. Neste cadastro, estão os dados de todos os seguintes contratos de financiamento habitacional:

  • Sistema Financeiro da Habitação, como os financiamentos que tem juros mais baixos por subsídios do governo.
  • Programas habitacionais e sociais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida

É basicamente um banco de dados centralizado, que facilita o controle e fiscalização dos contratos.

CADMUT e a CAIXA

A CAIXA é a responsável pelo desenvolvimento, implantação e operação do CADMUT. Na prática, a CAIXA desenvolve o sistema, faz o recebimento e o tratamento de informações para disponibilização a diferentes agentes financeiros, seguradoras, e instituições que desejam acessar os dados para algum tipo de verificação ou para novos contratos sendo realizados.

Cadastro de mutuários

O Cadmut reúne os mutuários brasileiros em um cadastro para guardar as informações de forma mais organizada. (Foto: divulgação)

Por que é feito o cadastro de mutuário no CADMUT?

O CADMUT, como cadastro centralizado, ajuda na identificação de ocorrência de sinistros e indícios de multiplicidade de financiamentos no nome de uma mesma pessoa, seja pelo SFH ou pelos programas do governo federal. Assim, os custos desembolsados pelo governo e pelas instituições envolvidas no sistema é controlado para evitar que o sistema sofra algum abuso.

Exclusão do CADMUT

A exclusão do nome registrado no CADMUT ocorre quando é quitado o financiamento. Caso o seu nome ainda esteja no CADMUT, é preciso entrar em contato com o banco ou instituição financeira com quem você tem o contrato para solicitar a retirada do seu nome do CADMUT. Fora do CADMUT, você pode fazer novos contratos.

Restrição de crédito e CADMUT são a mesma coisa?

O CADMUT não é o mesmo que a restrição de crédito. Ou seja, ter seu nome no CADMUT não significa que você terá uma restrição de crédito, como acontece quando você tem seu nome negativado. O cadastro no CADMUT apenas limita seu acesso ao crédito no SFH e nos programas do Governo Federal.

Se ainda está difícil de entender, vamos explicar com um exemplo. Suponha que você já tem um contrato de financiamento imobiliário pelo SFH e quer fazer um novo financiamento. A instituição financeira fará uma consulta no CADMUT para saber se você tem um contrato com os benefícios do SFH. Caso seu nome esteja no cadastro, você terá de usar outro tipo de financiamento imobiliário.

Quais dados estão no CADMUT?

Além dos dados de cada contrato, há os dados de quem é responsável pelo contrato. Isto inclui as seguintes informações do mutuário:

  • Nome completo
  • Nome da mãe do mutuário
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Sexo
  • Número do PIS/PASEP

Estes dados são cruzados com o cadastro na Receita Federal para garantir que não há erros ou fraudes.

Esperamos não ter deixado dúvidas sobre o CADMUT. Caso você ainda tenha alguma dúvida, nosso espaço de comentários abaixo está aperto para suas perguntas!

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