Há momentos em que uma pessoa ou empresa pode tentar evitar o pagamento de uma dívida ou dívida potencial, transferindo propriedade de forma fraudulenta para a família, amigos ou terceiros. Isso às vezes é referido como uma tentativa de se tornar “à prova de julgamento”. Se for credor da pessoa ou empresa, pode recuperar o bem transferido de forma fraudulenta? Você pode cobrar de uma pessoa que recebe a propriedade?

O que é fraude contra credores?

Um credor pode solicitar que uma transferência fraudulenta seja anulada e uma sentença proferida contra uma pessoa que recebe uma propriedade transferida de forma fraudulenta, ou colocar uma garantia sobre uma propriedade transferida de forma fraudulenta. Um bom advogado pode entrar com este pedido em nome do credor e recuperar o bem em questão.

Transferências Fraudulentas

Uma transferência é fraudulenta se o devedor fez a transferência com a intenção real de impedir, atrasar ou fraudar qualquer credor. Ao considerar a intenção do devedor, uma variedade de fatores podem ser considerados, tais como:

Se a transferência foi para um “laranja”, como um membro da família

Se o devedor manteve a posse ou controle da propriedade após a transferência

Se a transferência estava oculta ou oculta

Se a transferência ocorreu um pouco antes ou logo depois que uma dívida substancial foi contraída

Se o devedor foi processado ou ameaçado com uma ação antes de a transferência ser feita

Se a transferência foi de substancialmente todos os ativos do devedor

Se o devedor recebeu um valor razoavelmente equivalente em troca da propriedade transferida

Fraudes contra credores

As fraudes contra credores podem te colocar em maus lençóis. Portanto, siga bem às leis. (Foto: LexisNexis)

Quando pode haver um processo por fraude contra credores?

Não há um número mínimo de fatores que devem estar presentes para apoiar a descoberta de intenção fraudulenta. A fraude pode ser encontrada onde apenas um ou dois fatores estão presentes, e pode não ser encontrada quando vários fatores estão presentes. Os tribunais usam esses e outros fatores apenas como um guia.

Uma transferência também é fraudulenta se o devedor fez a transferência sem receber um valor razoavelmente equivalente em troca da propriedade, e o devedor:

Estava envolvido ou prestes a se envolver em um negócio ou transação para a qual os ativos restantes do devedor seriam excessivamente pequenos,

Pretende incorrer, ou acredita (ou razoavelmente deveria ter acreditado) que incorreria em dívidas além de sua capacidade de pagar, ou
Estava insolvente no momento da transferência, ou foi tornado insolvente pela transferência

Nessas circunstâncias, envolvendo transferências de valor inferior ao equivalente, a fraude está implícita, mesmo na ausência de qualquer demonstração de intenção fraudulenta por parte do devedor.

Direitos do credor

Se uma transferência for fraudulenta em qualquer um dos testes acima, o credor pode entrar com um processo para anular a transferência para satisfazer a reclamação do credor e obter uma sentença contra o cessionário do ativo. O julgamento é limitado ao menor valor necessário para satisfazer a reivindicação do credor, ou o valor do ativo quando a transferência fraudulenta foi feita.

Um credor também pode entrar com uma ação judicial para estabelecer uma garantia contra a propriedade transferida de forma fraudulenta ou para uma ordem judicial que impeça a transferência posterior da propriedade ou de qualquer produto.

Transferências de boa fé

Uma transferência que de outra forma poderia ser anulada (anulada) por fraude não pode ser anulada contra uma pessoa que tomou a propriedade de boa fé e por um valor razoavelmente equivalente.

“Boa fé” significa que o cessionário não participou ativamente nem foi conivente com o devedor em qualquer esquema fraudulento.

Ficou alguma duvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

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