Como escrever um testamento? Passo a passo!

Na lei brasileira, uma ‘parte’ da propriedade ‘da propriedade deve ir para os herdeiros necessários. Estes são os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e parentes colaterais. Se existirem os herdeiros necessários, metade da herança é reservada para eles.

A outra metade pode ser distribuída livremente em um testamento. E aí é que começamos a trabalhar a parte de escrever uma herança, que precisa estar dentro da lei para não ser invalidada.

Como funciona o testamento?

Na ausência de um testamento, ou se o testamento é considerado nulo, toda a propriedade vai para os herdeiros necessários. Essas regras se aplicam aos estrangeiros da mesma forma que os brasileiros.

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Então, trocando em miúdos: 50% dos seus bens podem ser distribuídos em seu testamento.

Direitos sucessórios vs Testamento

A sucessão legal é feita da seguinte maneira:

A propriedade vai em primeira instância para os descendentes, simultaneamente para o cônjuge sobrevivente (a menos que este seja casado com a pessoa falecida no sistema de partilha de bens universal, ou na separação obrigatória do sistema de propriedade; ou se, na separação parcial da propriedade, a pessoa falecida não deixou nenhum imóvel pessoal).

O cônjuge sobrevivente recebe uma parte igual aos descendentes, a menos que se apliquem casos especiais.

A legislação no Brasil limita como o testamento pode ser feito e quanto pode ser deixado como herança. (Imagem: Cartório)

Se não houver descendentes, a propriedade vai para os ascendentes, simultaneamente com o cônjuge. Se houver ascendentes de primeiro grau (ou seja, avô e avó), o cônjuge sobrevivente recebe 1/3 da herança. Se houver apenas graus mais altos de ascendentes (ou seja, bisavô etc.) ou apenas um ascendente de primeiro grau, o cônjuge sobrevivente recebe 1/2 da herança.

Se não houver descendentes ou ascendentes, o cônjuge sobrevivente recebe a propriedade. Na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente, os parentes colaterais até o quarto grau herdam. Na ausência de qualquer parente, ou em caso de renúncia à herança, a propriedade é transferida para o município ou distrito federal, se localizada em suas jurisdições, ou para o governo federal, se localizada em um território federal.

Tipos de testamento

Antes de escrever um testamento dentro da legislação, você precisará decidir que tipo de testamento precisa ou vai escrever.

Testamento público: feito no tabelionato de notas, basicamente um cartório. Você precisará de duas testemunhas para este tipo de testamento. O nome “público” não significa que todo mundo pode ver, ele é sigiloso. É o formato mais seguro.

Testamento particular: sem certificação em cartório e precisa de 3 testemunhas. Ele é menos seguro do que o testamento público, já que não há registro de ter sido escrito.

Testamento fechado (ou cerrado): mesma coisa de um testamento público, só que ninguém além de quem escreveu o testamento ficará sabendo de seu conteúdo. Caso haja irregularidades, o testamento pode ser anulado.

Testamento vital ou vidal: testamento onde a pessoa deixa claro seus desejos no caso de problemas de saúde, como necessidade de doação de sangue, órgãos, e para casos de ser necessário equipamentos para manter a pessoa viva.

Passo a passo para escrever um testamento

Vamos aos passos necessários para escrever seu testamento corretamente.

Passo 1: tipo de testamento

Escolha o tipo de testamento apropriado para sua situação. Nós recomendamos o uso do testamento público, por ser mais seguro.

Passo 2: documentação

Apenas maiores de 16 anos capazes podem escrever um testamento. Não podem haver dúvidas sobre as capacidades físicas e mentais do indivíduo.

Os documentos necessários são:

• Documento de identificação do testador e das testemunhas, com CPF
• Escritura de imóveis e outros bens
• Documento de veículos
• Documento com registro de contas bancárias e contas de investimento

Os documentos de comprovação de propriedade dos bens ajudarão na hora de escrever um testamento que esteja de acordo com a legislação vigente.

Passo 3: separação dos bens

Separe seus bens no testamento preferencialmente em porcentagens para que esteja de acordo com a lei. Lembrando: apenas 50% dos seus bens poderá ser dividido livremente.

Passo 4: revisão

Recomendamos que você procure um escritório de advocacia ou um advogado para revisar o conteúdo do testamento. Será assim que você garante que todos os termos do testamento estão ok.

Passo 5: registro

Vá até um tabelionato de notas e registre seu testamento corretamente. Informe seus familiares ou algum grande amigo sobre seu testamento para o caso de seu falecimento. Esta pessoa saberá que o testamento deve ser acionado no caso do falecimento, para prever situações onde a família não faz o inventário.

Passo 6: correções

Caso seja necessário, você poderá fazer correções no seu testamento, seja por bens adquiridos, casamento, ou nascimento de herdeiros.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

Dinheiro ou cartão é uma pergunta muito comum nas lojas. A partir desta pergunta e muitas outras, André começou a escrever sobre finanças neste blog. Formado em pedagogia, André é especialista em educação financeira, além de ser consultor financeiro e empresarial. Tem mais de 300 horas de cursos em finanças, empreendedorismo, e orçamento. Há vários anos compartilha seu conhecimento através deste site.

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